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EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

27441/2017

Willian Simões Semencato

Centro Laboratorial Santa Brigida Ltda - ME

02.250.809/0001-08

PT n° 147302/CSER/SUIMIS/2021

83027/2019

Márcia Pereira Cintra

Macrofertil Indústria e Comércio de Fertilizantes S.A

76.082.320/0038-91

PT n° 147309/CSER/SUIMIS/2021

557173/2018

Gustavo Henrique Fonceca

Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato

04.205.596/0001-17

PT n° 147207/CSER/SUIMIS/2021

636642/2019

Silvia Regina Fernandes

WSC Agropecuária e Administradora de Bens S.A

22.731.951/0001-73

PT n° 147409/CSER/SUIMIS/2021

636627/2019

Silvia Regina Fernandes

WSC Agropecuária e Administradora de Bens S.A

22.731.951/0001-73

PT n° 147321/CSER/SUIMIS/2021

231287/2020

Alessandro Yukio Figueiredo Matsubara

Sítio de Lazer e Pesqueiro - Joelson Pereira de Souza

690.679.961-49

PT n° 147306/CSER/SUIMIS/2021

510500/2019

Creuza Dias de Moura

Livio José Andrighetti e Outro - Fazenda Tucano

142.821.510-72

PT n° 147298/CSER/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 21 de junho de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT