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D.O. nº28027 de 24/06/2021
DUDSINOP 21.06.2021
D.O. nº28027 de 24/06/2021

033. Edital RETIRADA DE SUSPENSÃO - 7005080 2019

D.O. nº28027 de 24/06/2021
Edital de Indeferimento por Motivos Técnicos - SUIMIS n 102.2021

 Cancelamento do Termo de Suspensão

Considerando que o processo nº 7005080/2019 título ativo (AUTEX nº 3075/2020), em nome de LPW Ativos Ambientais S/A CNPJ nº 03.105.350/0001-00 Detentor do PMFS-Geferson Lopes Soares CPF nº 025.714.061-16 foi SUSPENSO e publicado no DOE nº 28,021 de 16 de junho de 2021;

Considerando o documento emitido pela GEMF/CRF, e após consulta a base de dados verificou que a AUTEX nº 3075/2020 do PMFS abrange tão somente a área das matriculas 1374 e 1397 da Comarca de Marcelandia, não havendo qualquer relação com a area da matricula 361 objeto da determinação Judicial de suspensão das atividades enconomicas, assim ao final pede a retirada da suspensão e restabelecimento do referido processo.

Diante das Considerações acima DETERMINO:

1º -  A RETIRADA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO e RESTABELECIMENTO da AUTEX nº 3075/2020, bem como ainda do CC-SEMA do processo PMFS nº 7005080/2019, em nome de Geferson Lopes Soares CPF nº 025.714.061-16.

Cuiabá/MT, 23 de junho de 2021.

Valmi Simão de Lima

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

(Portaria 544/2021/SEMA/MT)

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