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D.O. nº28027 de 24/06/2021
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D.O. nº28027 de 24/06/2021

98432 COFCO REGULAMENTO DOEMT

D.O. nº28027 de 24/06/2021
Publicação da Licença Ambiental (3)

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

CNPJ/MF nº 06.315.338/0211-16 - NIRE 51900477522.

Regulamento Interno - Armazém Geral

COFCO International Brasil S.A., CNPJ/MF nº 06.315.338/0211-16 - NIRE 51900477522, Flial Carlinda MT. COFCO International Brasil S.A, sociedade por ações, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sansão Alves dos Santos, 400, 2º andar, Cidade Monções, CEP 04571-090, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob nº 06.315.338/0001-19, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob o NIRE 35.300.369.424, estabelece as normas que regerão a atividade de Armazenamento de Mercadorias, conforme Decreto Federal n.º 1102/1903 e IN DREI 17/2013, na sua filial localizada na Cidade de CARLINDA no Estado do Mato Grosso, Rodovia MT 208, Lote 22/A-1, s/n, Cx Postal 59, Zn de Exp Urbana, Carlinda - MT, CEP 78587-000, inscrita no “CNPJ/MF” sob nº 06.315.338/0211-16 na Junta Comercial sob o NIRE 519.004.775.22. Artigo 1º - Serão recebidas em depósito, mercadorias diversas, admitidas pela legislação em vigor que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único: - Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e não contrários às disposições legais. Condições Gerais: Os prazos, condutas, seguros, emissões de títulos serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102/1903 e pela IN DREI 72/2019, o pessoal auxiliar e suas obrigações bem como horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos serão observados pelo uso, costume e praxe comercial desde que não contrários à legislação vigente. São Paulo, 19 de abril de 2021. COFCO International Brasil S.A. Juliana Riesz Freitas. Procuradora. Tarifa Remuneratória Armazém Geral COFCO International Brasil S.A. CNPJ/MF nº 06.315.338/0211-16 NIRE: 519.004.775.22 Filial - Carlinda/MT. COFCO International Brasil S.A., sociedade por ações, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sansão Alves dos Santos, 400, 2º andar, Cidade Monções, CEP 04571-090, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob nº. 06.315.338/0001-19, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob o NIRE 35.300.369.424, estabelece os valores que serão exercidos na sua unidade armazenadora Filial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.315.338/0211-16 e na Junta Comercial sob o NIRE 519.004.775.22, localizada na Cidade de CARLINDA, no Estado do Mato Grosso, na Rodovia MT 208, Lote 22/A-1, s/n, Cx Postal 59, Zn de Exp Urbana, CEP 78587-000, nos termos do Decreto 1102/1903 e da IN DREI 17/2013: Tarifas de Armazenagem e de Serviços (Valores expressos em R$) i) R$ 1,50 por saca de 60 kg mercadoria entregue no armazém (independente da data de entrega), o que inclui todas as demais atividades que compõe os serviços e armazenagem da mercadoria até a data limite de retirada estabelecida entre as partes; ii) R$ 0,12 por saca de 60 kg mercadoria acrescido por quinzena ou fração se a mercadoria permanecer no armazém após a data limite estabelecida entre as partes. São Paulo, 08 de maio de 2021. COFCO International Brasil S.A. Juliana Riesz Freitas. Procuradora. Memorial Descritivo/Declarações de Armazém Geral. Nome: COFCO International Brasil S.A. Filial: Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.315.338/0211-16 e na Junta Comercial sob o NIRE 51900477522, localizada na Cidade de Carlinda no Estado do Mato Grosso, Rodovia MT 208, Lote 22/A-1, s/nº, Cx Postal 59, Zn de Exp Urbana, Carlinda - MT, CEP 78587-000. Capital Social: R$ 2.003.946.749,03, (DOIS BILHOES, TRES MILHOES, NOVECENTOS  E QUARENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRES CENTAVOS), dividido em 10.049.071.466 (dez bilhoes, quarenta e nove milhoes, setenta e uma mil, quatrocentas e sesenta e seis) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal (“ações”). Filial sem capital social destacado. Capacidade: Capacidade de armazenamento: 60.000 toneladas. Fundação: (i) Tanque de Armazenagem, (i) Armazém de produtos a Granel. Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato; Segurança: Possui sistema de prevenção e controle de combate a incêndio composto por hidrantes com bombas de alta capacidade. A estrutura foi projetada e dimensionada por profissionais devidamente habilitados pelos seus conselhos e aprovada pelos órgãos oficiais competentes. Tudo de acordo com as normas técnicas, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, conforme aprovação do corpo de bombeiros. Natureza das Mercadorias: Armazenagem de mercadorias a granel, tipo sólido. Para as mercadorias inflamáveis, perigosas que necessitem de precaução especial, haverá o cumprimento das normas e da legislação específica quanto as licenças necessárias. Serviços e Operações: Movimentações, carga e descarga, guarda e conservação, limpeza, beneficiamento e secagem. Descrição Minuciosa dos Equipamentos: 1 Pá carregadeira capacidade concha 500 Kg e; 1 Tanque Diesel 10.000 L. São Paulo, 19 de abril de 2021. COFCO International Brasil S.A. Juliana Riesz Freitas. Procuradora. Docs. registrados na JUCESP sob os nº 255.731/21-8 e na JUCEMAT sob os nsº.238.1487, 238.1486, 238.2008.

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