Legislação

D.O. nº28026 de 23/06/2021
LICENÇA DE OPERAÇÃO

D.O. nº28026 de 23/06/2021

LICENÇA DE OPERAÇÃO

D.O. nº28027 de 24/06/2021
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº. 005 AO CONTRATO Nº. 089/2019.

A Prefeitura Municipal de Agua Boa, CNPJ nº 15.023.898/0001-90, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente a renovação da Outorga de Direito de Uso de Recurso Hídrico para lançamento de efluentes no ribeirão Val nas coordenadas geográficas 14°04’06.40”S; 52°10’59.54”O no município de Agua Boa/MT.

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EXTRATO TERMO ADITIVO Nº. 005 AO CONTRATO Nº. 089/2019.