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D.O. nº28568 de 22/08/2023
PORTARIA N 97 CONSELHO DIRETOR DE RONDONOPOLIS comissão
D.O. nº28569 de 23/08/2023

PORTARIA Nº 103

D.O. nº28570 de 24/08/2023
Portaria Comissão de Monitoramento

PORTARIA Nº 103/2023/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e art. 99, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 840/2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO/PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

Instrumento Contratual nº 018/2023/SECITECI/MT - DISPENSA DE LICITAÇÃO - Processo SECITECI-PRO--2023/00986

GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

CNPJ: 43.690.572/0001-52

Contratação de empresa especializada no Serviço de Emissão de Certificados Digitais para atender a SECITECI para a validação e acesso de documentos e sites internos e externos da Administração Pública Estadual e Federal.

POLLYANA CRISTINA PEIXOTO PERON - MAT: 140128

Titular: - BENEDITO ANUNCIAÇÃO DE SANTANA

Matrícula: 308903

1º Suplente: MARCUS LEONIDAS DE ALMEIDA

Matricula: 302445

R$11.550,00

Art. 2º A execução do Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 22 de agosto de 2023.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(Original assinado)

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