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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 004/2018/SECEL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 150725/2021/SECEL.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: Oi S/A - Em Recuperação Judicial - CNPJ nº 76.535.764/0001-43.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 004/2018/SECEL, por mais 12 (doze) meses, com fulcro no Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993.

DAS ALTERAÇÕES: 2.1. Alterar a Cláusula Sétima, item 7.1, fica prorrogada a vigência do presente Contrato por 12 (doze) meses, com início na data de 15/06/2021 até 14/06/2022, podendo ser interrompida caso seja concluído novo processo de contratação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 100.

DATA DE ASSINATURA: 10/06/2021.