Legislação

D.O. nº28023 de 18/06/2021
Leonardo ZEM

D.O. nº28023 de 18/06/2021

PREFEITURA DE VILA BELA

D.O. nº28023 de 18/06/2021
Leonardo ZEM 1

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE CNPJ nº 03.214.160/0001-21, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, as OUTORGAS DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS dos poços PT-Ponta do Aterro localizada na Comunidade aparecida na Ponta de Aterro, na estância El Encanto, s/n, Zona rural e o poço PT-Jardim Aeroporto, localizado na -Avenida José Pereira da Silva, Quadra 26, lote02, Jardim Aeroporto. Estes dois poços tem como finalidade o abastecimento público do município.

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