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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2021

OBJETO: Contratação de unidade hospitalar para disponibilização de unidades de leitos clínicos para tratamento da COVID-19 no âmbito dos hospitais privados, como medida para enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional em decorrência do Coronavírus Sars-Cov2, causador da doença COVID-19, no município de Alta Floresta - MT para atendimento da Central Estadual de Regulação de Mato Grosso. FAVORECIDO: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ nº 24.953.416/0001-92. PRAZO: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 3.780.000,00 (três milhões setecentos e oitenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV da Lei n° 8.666/93. JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo. Ratifico a Dispensa de Licitação nº 008/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Alta Floresta - MT, 16 de junho de 2021

VALDEMAR GAMBA. PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021

O Prefeito, VALDEMAR GAMBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Presidente da Comissão de Licitação e sua equipe de apoio, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos da Tomada de preço para obras nº 002/2021, cujo objeto refere-se à “Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no bairro Jardim Panorama, na Avenida Francisco Assis Leal e Rua das Mangueiras no município de Alta Floresta/MT, conforme contrato de repasse n.º 895177/2019/MDR/CAIXA”

VENCEDORA: C. CEZAR DOS SANTOS EIRELI, CNPJ nº 34.134.962/0001-55.

CODIGO

NOME

UND

QTD

VALOR GLOBAL

4189235

contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem de aguas pluviais, no bairro panorama, na avenida francisco assis leal e rua das mangueiras do município de Alta Floresta. - MT, confor. contrato de repasse nº 895177/2019.

UND

1,0

R$ 660.511,13

.Alta Floresta - MT, 17 de Junho de 2021

VALDEMAR GAMBA. PREFEITO MUNICIPAL

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