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D.O. nº28020 de 15/06/2021
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE ACORDO N
D.O. nº28023 de 18/06/2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28024 de 21/06/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0002271/2021-22. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2020. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: AZEVEDO & SANTANA CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ n° 17.556.892/0001-04. Objeto: Adequar o valor do contrato em razão das alterações dos serviços acrescidos, decrescidos e extracontratuais, tudo devidamente justificado nos autos do procedimento Gedoc nº 20.14.0001.0002271/2021-22, nos termos do disposto no art. 65, I, “a” e § 1º da Lei nº 8.666/93, bem como incluir cláusula da Lei Geral de Proteção de Dados. Valor: Por serviços acrescidos: 5.624,70 (cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), equivalente a 0,353068445% do valor do contrato; por serviços decrescidos: 226.815,78 (duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e quinze reais e setenta e oito centavos), equivalente a -14,237469516% do valor do contrato; por serviços extracontratuais: 124.068,76 (cento e vinte e quatro mil, sessenta e oito reais e setenta e seis centavos), equivalente a 7,787928989% do valor do contrato. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 3549.0100, Natureza da Despesa: 4490.5100, Fonte de Recursos: 100/300/240/640. Assinado: Em Cuiabá/MT, 16 de junho de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Wilton Ferreira de Azevedo Júnior - Representante da empresa contratada

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