Aguarde por favor...
D.O. nº28022 de 17/06/2021
PORTARIA Nº 348/2021/GBSES
D.O. nº28022 de 17/06/2021

PORTARIA Nº 349/2021/GBSES

D.O. nº28023 de 18/06/2021
Portaria nº 041/2021/CCAD/CADSS/SGP

PORTARIA Nº 349/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 456, de 24 de março de 2016 que “dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências”;

CONSIDERANDO Portaria Nº 147/2021/GBSES publicada no Diário Oficial no dia 18/03/2021 que estabelece em caráter excepcional, emergencial e temporário, o cofinanciamento estadual de custeio de 60 (sessenta) leitos clínicos para o tratamento de COVID 19, destinados à ampliação e fortalecimento da assistência à saúde da região mato-grossense ALTO TAPAJOS, e;

CONSIDERANDO Portaria Nº 323/2021/GBSES publicada no Diário Oficial no dia 10/06/2021 que prorroga por mais 60(sessenta) dias, o Cofinanciamento Estadual de Custeio de 60 (sessenta) Leitos Clínicos para o tratamento de COVID 19, destinados à ampliação e fortalecimento da assistência à saúde da região mato-grossense ALTO TAPAJOS, estabelecido em caráter excepcional, emergencial e temporário pela Portaria 147/2021/GBSES.

RESOLVE:

Art. 1º ORDENAR o repasse financeiro e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, referente a 1ª PARCELA DA PRORROGAÇÃO do referido Cofinanciamento, no valor total de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), conforme Anexo único.

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação: 2451:  Atenção Ambulatorial e Hospitalar Complementar do SUS

Fonte de Recurso: 134

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 16 de junho de 2021.

ANEXO ÚNICO

REPASSE FINANCEIRO ESTADUAL - 1ª Parcela da Prorrogação do Cofinanciamento

REGIÃO DE SAÚDE

FMS/MUNICÍPIO

VALOR

Alto Tapajós

FMS Alta Floresta

R$                         1.800.000,00

TOTAL

R$                      1.800.000,00
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital