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AVISO DE RESULTADO

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, em cumprimento aos termos da Lei 8.666 de 21/06/93 e alterações posteriores, torna público o resultado de julgamento da Chamada Pública nº 001/2021, referente ao credenciamento de pessoa jurídica para a prestação dos serviços técnicos profissionais de desenvolvimento, execução, compatibilização de projetos de engenharia, suas aprovações em órgãos competentes, e orçamento de obras em caráter eventual, atendendo à solicitação do PRODEURBS. Resultado: INABILITAÇÃO da empresa: CONSTRULOGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.961.666/0001-74, por descumprimento ao disposto no item 9.3.3 do edital, pois, apresentou a Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Federal vencida, mesmo após a concessão do prazo previsto no art. 43, § 1º não houve a emissão de nova Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Federal conforme pesquisa realizada pela comissão na presente data e juntada ao processo físico, descumprindo assim os itens 8.5.7 e 9.6.8 do edital. Conforme o previsto no item 5.4 do edital as empresar ora inabilitadas poderão apresentar novos requerimentos e novos documentos já livres dos vícios acima identificados e que foram impeditivos do credenciamento. A Comissão manifestou-se favorável à Proposta de Credenciamento e aceitou o CREDENCIAMENTO das empresas: RONFIM PRJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.620.874/0001-70, que apresentou proposta para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 e CONSTRUTORA E INCORPORADORA GARCIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.095.175/0001-56, que apresentou proposta para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16.

Sinop/MT, 14 de junho de 2021.

HEMIL MAIA RIBEIRO

Presidente da C.P.L.

Portaria nº 080/2021