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D.O. nº28021 de 16/06/2021
Publicação Junho 10
D.O. nº28022 de 17/06/2021

25 PUBLICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO MONITORAMENTO

D.O. nº28023 de 18/06/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA

Intimação de Pendências - SEMA/SURH/CCRH/GOUT

A Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as condicionantes estabelecidas na Portaria que concedeu a outorga, no que se refere a apresentação do monitoramento das vazões captadas ou lançadas, bem como da apresentação à CCRH do relatório das medições captadas. As notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017 e Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017.

PROCESSOS

INTERESSADO

01

580692/2015

PEDRO PAULO DE SOUZA

CNPJ/CPF: 9454.993.191-04

DATA DO OFÍCIO:     31/05/2016

RESPONSAVEL TÉCNICO: ESMERALDO DE ALMEIDA - CRBio: 56864/01-D

02

326437/2013

ANTÔNIO LEUCIR CASCARELLO

CNPJ/CPF: 005.878.939-15

DATA DO OFÍCIO:    31/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: HELIO DAVID DE ALMEIDA FILHO - CREA:MT 033864

03

348386/2014

CONCESSIONÁRIA DE ÀGUAS DE JUARA

CNPJ/CPF: 03.689.021/0001-54

DATA DO OFÍCIO: 01/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: LEANDRO NEPOMUCENO FILHO  - CREA: SP60003010

04

559571/2009

RENATO DIOMAR WERNER

CNPJ/CPF: 421.125.249-68

DATA DO OFÍCIO:  01/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: RENATO NASCIMENTO ARAÚJO - CREA: MT 10556/D

05

340067/2015

MARISTELLA FLÁVIA AUDRÁ CUTOLO

CNPJ/CPF: 665.876.038-15

DATA DO OFÍCIO: 01/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: LARISSA EVELY NEVES CESAR - CREA:121286140-0

06

477654/2014

VALDEMILSO BADALOTTI

CNPJ/CPF: 396.119.659-15

DATA DO OFÍCIO: 01/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: FERNANDO CARBONI FERREIRA DE SOUSA - CREA: MT1113/D

07

581153/2015

FERLIG- FERRO LIGA LTDA.

CNPJ/CPF: 22.482.228/0007-93

DATA DO OFÍCIO: 01/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: JOÃO CARLOS CASARIN (GEÓLOGO) - CREA:220551639-6

08

98290/2015

ROBERTO ZANONI

CNPJ/CPF: 424.123.749-53

DATA DO OFÍCIO: 01/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ANDRÉ LUIS SOARES - CREA: 121208098-0

09

411725/2015

JULITA DALSOQUIO

CNPJ/CPF: 411309.521-34

DATA DO OFÍCIO: 01/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ERNESTO PEDROLLO NETO - CREA: MT 3793/D

10

418354/2015

LUCIANE FRANCIO GARAFFA

CNPJ/CPF: 488.867.501-53

DATA DO OFÍCIO: 31/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: DIOGO APARECIDO GRIGOLETO - CREA:PR 90101/D

11

316165/2015

VALMIR RODRIGUES AMADOR

CNPJ/CPF: 107.495.651-00

DATA DO OFÍCIO: 31/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ESMERALDO DE ALMEIDA - CRBio: 56864/01-D

12

170775/2016

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A

CNPJ/CPF: 17.393.547/0001-05

DATA DO OFÍCIO: 07/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: FERNANDO FERNANDES DA SILVA - CREA:GO 11717/D

13

170809/2016

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A

CNPJ/CPF: 17.393.547/0001-05

DATA DO OFÍCIO: 07/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: FERNANDO FERNANDES DA SILVA - CREA:GO 11717/D

14

84449/2016

EDENILSON SEBASTIÃO BOCCHI

CNPJ/CPF: 581.103.999-91

DATA DO OFÍCIO:     07/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ALENCAR CELLA  - CREA: 120068113-4

15

82345/2016

AGROPECUÁRIA ÁGUA VIVA LTDA.

CNPJ/CPF: 15.282.731/0001-44

DATA DO OFÍCIO:     07/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO:  DÉCIO ELOI SIEBERT -  CREA: PR14582/D

16

384695/2016

PREFEEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA

CNPJ/CPF: 24.772.113/0001-73

DATA DO OFÍCIO:  07/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: PATRÍCIA APARECIDA BRANDÃO - CREA: 121085577-0

17

280457/2015

ANTONIO CESARA SILVEIRA

CNPJ/CPF: 335.103.189-00

DATA DO OFÍCIO: 07/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: VINICIUS RODRIGO KUNZEER - CREA:220557153-2

18

418372/2015

NEI FRANCIO

CNPJ/CPF:405.587.111-20

DATA DO OFÍCIO: 10/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: DIOGO APARECIDO GRIGOLETO - CREA: PR 90101/D

19

683211/2014

ANA PAULA SMANIOTTO

CNPJ/CPF: 009.572.451-65

DATA DO OFÍCIO:  10/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: JEFFERSON YURY BARBOZA   - CREA: 120814051-5

20

685011/2015

DENIZE NOLIO

CNPJ/CPF: 917.206.560-53

DATA DO OFÍCIO:  10/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ESMERALDO DE ALMEIDA - CRBio:56864/01-D

21

418368/2015

RAFAELE FRANCIO

CNPJ/CPF: 045.432.986-59

DATA DO OFÍCIO: 10/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: DIOGO APARECIDO GRIGOLETO - CREA: PR 90101/D

22

558648/2013

LUIZ ALBERTO BORTOLINI

CNPJ/CPF: 308.335.230-15

DATA DO OFÍCIO:  10/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: MARISE DA SILVA  ROSA - CREA: MT6389/D                            

23

571150/2015

PAULO CESAR LUCION JÚNIOR

CNPJ/CPF: 043.060.671-06

DATA DO OFÍCIO:  10/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: DIOGO APARECIDO GRIGOLETO - CREA: PR 90101/D

24

170786/2016

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A

CNPJ/CPF: 17.393.547/0001-05

DATA DO OFÍCIO: 10/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: FERNANDO FERNANDES DA SILVA - CREA:GO 11717/D

25

170796/2016

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A

CNPJ/CPF: 17.393.547/0001-05

DATA DO OFÍCIO: 10/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: FERNANDO FERNANDES DA SILVA - CREA:GO 11717/D

26

418361/2015

LUCIANE FRANCIO GARAFFA

CNPJ/CPF: 488867.501-53

DATA DO OFÍCIO:  10/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: DIOGO APARECIDO GRIGOLETO - CREA: PR 90101/D

27

683194/2014

CIRLEI ANA FAVARETTO SMANIOTTO

CNPJ/CPF:423.604.809-44

DATA DO OFÍCIO:  10/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: JEFFERSON YURY BARBOZA - CREA: MT 020227

28

148126/2016

ROBISSON EUGENIO DORNER

CNPJ/CPF: 602.664.062-20

DATA DO OFÍCIO:  10/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: JULIO CESAR LOURENÇO LIMA - CREA: 121148209-0

29

500500/2013

ILHA COMPRIDA ENERGIA S.A.

CNPJ/CPF: 03.936.794/0001-01

DATA DO OFÍCIO:  10/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: NIVEA PATRÍCIA NUNES NASCIMENTO - CREA: 120088483-3

30

170825/2016

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A

CNPJ/CPF: 17.393.547/0001-05

DATA DO OFÍCIO: 15/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: FERNANDO FERNANDES DA SILVA - CREA:GO 11717/D

31

100632/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ

CNPJ/CPF: 37.465.309/0001-67

DATA DO OFÍCIO:  15/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: CREUZA DIAS DE MOURA  - CREA: MT08534/D

32

685021/2015

FÁBIO APARECIDO ZANELLA

CNPJ/CPF: 002.837.211-54

DATA DO OFÍCIO:  15/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ESMERALDO DE ALMEIDA - CRBio:56864/01-D

33

403885/2016

GEANNAIRA RODRIGUES OLIVEIRA DE MEDEIROS

CNPJ/CPF: 873.643.101-00

DATA DO OFÍCIO: 15/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ÉDER RAMOS ALBANO DE OLIVEIRA DA SILVA - CREA: 120542488-1

34

238205/2016

KARINE NAKAHARA ARGOLO

CNPJ/CPF: 832.084.291-34

DATA DO OFÍCIO:  15/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: JULIANE GONÇALVES HOLANDA MORAES - CREA: MT2343952-1

35

306221/2016

ANTÔNIO ROBERTO PINTON JUNIOR

CNPJ/CPF: 951.913.726-20

DATA DO OFÍCIO:  15/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ANDRÉ LUIS SOARES FABRO  - CREA: MT027795

36

653496/2014

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

CNPJ/CPF: 875.327.351-68

DATA DO OFÍCIO:  15/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: JOILSON BAUMGARTNER - CREA:MT 018867

37

604374/2013

IRINEU ZAGONEL

CNPJ/CPF: 063.306.140-91

DATA DO OFÍCIO:  15/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ERNESTO PEDROLLO - CREA:MT03793/D

38

683205/2014

MOACIR CLOVIS SMANIOTTO

CNPJ/CPF: 720.028.911-68

DATA DO OFÍCIO: 15/06/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: JEFFERSON YURY BARBOZA - CREA:120814051-5
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