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D.O. nº28020 de 15/06/2021
PORTARIA Nº 0042 COR Comissão
D.O. nº28022 de 17/06/2021

PORTARIA Nº 122-2021

D.O. nº28023 de 18/06/2021
PORTARIA Nº 0043 Cronograma CGE Orienta

PORTARIA Nº 122/2021/CGE-COR

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO no uso das atribuições que lhe conferidas pelos artigos 33 da Lei Complementar n. 550/2014 e 6º do Decreto Estadual n. 522/2016.

Considerando a decisão proferida nos autos sob protocolo n. 465021/2018, que determina a substituição de membros da comissão processante e prorrogação do prazo processual;

Considerando ainda, a necessidade de observância das garantias constitucionais do Devido Processo Legal, da Ampla Defesa e do Contraditório, nos termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal e do artigo 10, inciso X, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir os servidores Fernando Souza de Vieira, José Carlos dos Santos Filho e Mariuza Rodrigues Urcino, passando a comissão ser composta pelos seguintes membros:

Presidente: Juscelino de Lima Castro, matrícula n. 244609;

Membro: Renan Zattar Ferreira da Silva, matrícula n. 274316: e

Membro: Claudemir Advincula São Miguel, matrícula n. 274271.

Art. 2º Conceder o prazo de 180(cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos, contados a partir da publicação desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiaba-MT, 14 de junho de 2021.

EMERSON HIDEKI HAYASHIDA

Secretário Controlador-Geral do Estado

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