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D.O. nº28021 de 16/06/2021
Extrato Portaria Junho 11
D.O. nº28022 de 17/06/2021

Extrato Portaria Junho 10

D.O. nº28022 de 17/06/2021
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 551 de 15 de junho de 2021. Outorgar a Três Irmãos Engenharia Ltda. CNPJ: 15.046.287/0001-68, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no rio Piteira, com a finalidade de obras de implantação e pavimentação asfáltica da MT 020 localizada no município de Campinápolis/MT, na Bacia Hidrográfica Amazônica e da Unidade de Planejamento e Gerenciamento A - 9 - Alto Xingu. Com validade até a data de 08 de junho de 2026.

Portaria nº 552 de 15 de junho de 2021. Outorgar a Scheffer e Cia Ltda. CNPJ: 04.733.767/0017-48, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no rio Buriti, com a finalidade de molhar estradas no período da abertura dos capulhos até a colheita do algodão localizada na Fazenda Fogliatelli, município de Sapezal/MT, na Bacia Hidrográfica Amazônica e da Unidade de Planejamento e Gerenciamento A - 9 - 14 Alto Juruena. Com validade até a data de 10 de junho de 2031.

Portaria nº 553 de 15 de junho de 2021. Outorgar a Zarwal de Participação Ltda. CNPJ: 57.167.280/0001-44, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no rio Ponte de Pedra (Braço Sul), com a finalidade de uso no canteiro de obras e serviços para construção de uma ponte de concreto sobre o rio Ponte de Pedra (Braço Sul) localizada no município de Diamantino/MT, na Bacia Hidrográfica Amazônica e da Unidade de Planejamento e Gerenciamento A - 9 - 13 Sangue. Com validade até data de 10 de junho de 2026.

Portaria nº 554 de 15 de junho de 2021. Alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio das Portarias SEMA nº 129 de 14 /02/2019, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 18/02/2019 e Portaria nº 843 de 04/10/2019, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 18/06/2019, a qual outorgou a Mineração Dardanelos LTDA., CNPJ: 03.686.720/0001-40, doravante denominada Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no córrego Arraia e seus afluentes, com a finalidade pesquisa mineral, Município de Aripuanã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-2 - Aripuanã, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até a data de 12 de fevereiro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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