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D.O. nº28019 de 14/06/2021
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PUBLICAÇÃO

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PARA PUBLICAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CUIABÁ

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá, com sede na Rua Major Gama, nº 600, Bairro Centro Sul, Cuiabá. Mato Grosso, neste ato representada por seu (sua) Presidente, Sr. (a). Silvia Cristina Nogueira Artal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 35, II, do Estatuto, para fins do artigo 25, I, CONVOCA todos os associados, através do presente Edital, para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no dia 14 de julho de 2021, às 18 horas em primeira convocação e às 18 horas e 30 minutos, em segunda convocação, (conforme determina o artigo 24, §2º) na modalidade virtual através do link a ser disponibilizado no dia da reunião  com a seguinte ordem do dia:

1. Homologar as alterações estatutárias deliberadas pelo Conselho de Administração da Federação Nacional das APAES em 20 de abril de 2021 para acrescer os incisos VII.A e VII.B no artigo 35 do estatuto padrão das APAES, com a seguinte redação:

Art. 35. Compete ao presidente:

VII.A - Os recursos financeiros mencionados no inciso VII deverão ser movimentados por meio de cheques nominais, assinados pelo Presidente e pelo 1º Diretor Financeiro ou por meio eletrônico, inclusive, por meio de cartão magnético. (NR)

VII.B - Na hipótese de a movimentação dos recursos efetivar-se por meio eletrônico, inclusive, por meio de cartão magnético, fica autorizado ao Presidente ou ao Tesoureiro a utilização desses meios de pagamento de forma individual e isolada, podendo realizar pagamentos, transferências, saques, emitir extratos, enfim, todas as operações financeiras necessárias à movimentação dos valores. (NR)

A Assembleia Geral será constituída pelos associados especiais e contribuintes que a ela comparecerem, quites com suas obrigações sociais e financeiras. (art.23).

Terão direito de votar os associados especiais que comprovem a matrícula e a frequência regular há pelo menos 1 (um) ano nos programas de atendimento da APAE de Cuiabá, e os associados contribuintes, exigindo-se destes a adesão ao quadro de associados há, no mínimo, 1 (um) ano, e que estejam em dia com suas obrigações sociais e financeiras. (art. 23, §1º).

No caso de procuração, esta deverá ter firma reconhecida em cartório, sendo que o outorgante e o outorgado deverão ser associados da APAE de Cuiabá. (art. 23, §2º)

Não se admitirá mais de uma procuração por associado especial ou contribuinte. (art. 23, §3º).

A Assembleia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença da maioria dos associados, e, em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois, devendo ambas constarem dos editais de convocação, e nos termos do art. 25, I, para a finalidade de homologar as alterações do estatuto, será exigido o voto concorde da maioria simples dos associados da APAE de Cuiabá na Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim. (art. 27, § único).

Cuiabá, 11 de junho de 2021.

Silvia Cristina Nogueira Artal

Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá

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