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D.O. nº28019 de 14/06/2021

PORTARIA Nº 021 2021 INSTITUINDO MANUAL TÉCNICO

D.O. nº28030 de 29/06/2021
PORTARIA Nº 025 2021 COMISSÃO DE BENS INSERVÍVEIS

PORTARIA  Nº 021/2021/MATO GROSSO SAÚDE

Disponibilizar o Manual Técnico de Processos e Procedimentos em endereço eletrônico.

A Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde, no uso de suas atribuições que lhes conferem os artigos 6º e 37 do Decreto Estadual nº 832, de 25 de fevereiro de 2021, publicado em 26 de fevereiro de 2021; e

Considerando os dispositivos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.

Considerando o Decreto nº 1.375, de 07 de março de 2018, que institui os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Considerando que os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos deverão estar disponíveis no endereço eletrônico oficial dos órgãos e entidades e/ou no endereço eletrônico oficial do Estado.

RESOLVE:

"Art. 1º Fica instituído o Manual Técnico de Processos e Procedimentos do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde e este está disponível no endereço eletrônico oficial http://egprocessos.seplag.mt.gov.br/orgao/2 e/ou no endereço eletrônico oficial do Estado:

http://egprocessos.seplag.mt.gov.br/escritorio/homepage/processos_do_estado”.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 10 de junho de 2021.

(Original assinado)

MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO

Presidente do Mato Grosso Saúde

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