Legislação

D.O. nº28504 de 22/05/2023
TERMO ADJ E HOM

D.O. nº28504 de 22/05/2023

RATIFICAÇÃO

D.O. nº28511 de 31/05/2023
Aviso de Licitação

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando os documentos juntados aos autos do processo MTPAR-PRO-2023/00387 e a manifestação jurídica - SIGADOC MTPAR-DIC-2023/01713 e estando presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regulamenta a matéria, HOMOLOGO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO que tem por objeto a Contratação de consultoria especializada para especificação técnica e estruturação de equipamento temático a ser instalado no Parque Novo Mato Grosso, no valor total de R$ 598.950,00, sendo a CONTRATADA a empresa COMPACTA SUL CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 17.540.087/0001-92, com fulcro no artigo 30, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016, juntamente com demais Legislações pertinentes.

Cuiabá-MT, 19 de maio de 2023

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

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D.O. nº28504 de 22/05/2023TERMO ADJ E HOM

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