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D.O. nº28005 de 24/05/2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 019/2021/SETASC/MT
D.O. nº28018 de 11/06/2021

Extrato do Primeiro Termo Aditivo 009 2020 ANDRE CABRAL

D.O. nº28019 de 14/06/2021
Extrato do Contrato nº 022 2021 GRÁFICA DO PRETO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 009/2020/SETASC/MT

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC E ANDRÉ CABRAL DE AQUINO EIRELI - ME

OBJETO: O presente termo tem por objeto prorrogar o prazo do contrato pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 20/07/2021.

DO FUNDAMENTO: Com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e art. 3º da Lei n. 10.192/2001.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

CONTRATANTE

ANDRÉ CABRAL DE AQUINO

CONTRATADA

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