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EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento definitivo do processo abaixo relacionado, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

420050/2020

Maria Clara Marimon Stephan de Barros

Casa e Terra Imobiliária e Engenharia Ltda

09.479.123/0001-21

PT n° 146869/CINF/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 10 de junho de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT