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D.O. nº28018 de 11/06/2021

Extrato do CONTRATO EMERGENGIAL DE PERMISSÃO Nº 013/2021/00/00 – SINFRA

Extrato do CONTRATO EMERGENGIAL DE PERMISSÃO Nº 013/2021/00/00 - SINFRA

Processo nº 221761/2021

Modalidade: TERMO DE REFERÊNCIA Nº 001/2021/SUTI/SALOC/SINFRA - DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO - STCRIP/MT

Objeto do Contrato:  O presente CONTRATO EMERGENCIAL DE PERMISSÃO tem por objeto a delegação dos SERVIÇOS no LOTE I (Categoria Básica), MIT nº 02 para o Polo de Rondonópolis, descritos e caracterizados no Anexo I - PROJETO BÁSICO do TERMO DE REFERÊNCIA Nº 001/2021/SUTI/SALOC/SINFRA.

Vigência O prazo do CONTRATO é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir expedição da Ordem de Serviço.

Valor:  O valor do presente contrato para o LOTE I do MIT 02, nos termos da PROPOSTA COMERCIAL apresentada no certame licitatório, é de R$ 37.869.797,72 (trinta e sete milhões e oitocentos e sessenta e nove mil e setecentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos),

Assinatura: 08/06/2021.

PARTES: LOGTRANS EIRELI CNPJ: 12.211.981/0001-03 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79 e a AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT CNPJ: 03.944.082/0001-10.