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D.O. nº28011 de 01/06/2021
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO TP032021
D.O. nº28016 de 10/06/2021

AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA 002 2019

D.O. nº28021 de 16/06/2021
AVISO DE CONVOCAÇÃO 05 2021

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL n. 02/2019

Processo n. 114734/2012 - OBJETO: Concessão do serviço principal, integrante do STCRIP/MT, em sua categoria básica (lote 1) e diferenciada (lote 2), para os mercados intermunicipais de transporte - MIT, não contratados na Concorrência Pública n. 01/2012 e Concorrência n. 01/2017. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do art. 49 da lei 8.666/93 a REVOGAÇÃO PARCIAL da Concorrência Pública n. 02/2019.Parte conclusiva da decisão: Assim sendo, reitero a homologação do parecer 654/SGAC/PGE/2021, e sob os embasamentos da nota técnica 02/2021/SUTI/SALOC/SINFRA de fls. 68-71v, revogo parcialmente a Concorrência Pública 02/2019, suprimindo os mercados e lotes atingidos pela decisão judicial exarada pelo Desembargador Marcos Machado referentes aos MIT 03-I e II, MIT 04 - I, MIT 07- I e MIT 08- I e II. Informações gerais: telefone (65) 3613-0529 - e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 09 de junho de 2021.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Infraestrutura e Logística

SINFRA - MT

Visto.

Rogério Sebastião Magalhães

Unidade de Licitação

UNILIC/SINFRA

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