Legislação

D.O. nº28015 de 09/06/2021
DOMT ASA 07062021 SEMA PV 6616

D.O. nº28015 de 09/06/2021

Publicação IOMAT (4)

D.O. nº28015 de 09/06/2021
edital

CONFRADE RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA., CNPJ 04.537.207/0001-50 torna público que requereu à SEMA a Transferência da outorga de direito de recursos hídricos por meio da Portaria nº 646 de 01 de setembro de 2016 para FRC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP, CNPJ 22.155.814/0001-38. A FRC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP, CNPJ 22.155.814/0001 também solicita a renovação da outorga.

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