Legislação

D.O. nº28015 de 09/06/2021
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DARCI POTRICH, CPF N° 053.480.130-72, torna público que requer junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Alteração da Portaria de Outorga N° 808 de 19/09/2019 - Processo N° 245245/2012, que autorizou um ponto de captação no Ribeirão Sete Lagoas com finalidade de irrigação, nas coordenadas 12°55’25,63”S 55°31’04,79”W. Está sendo solicitada a alteração da vazão de captação para 694,59 m³/h. A captação está localizada na Fazenda Potrich I no município de Sorriso - MT.

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