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RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 03/2021

Modalidade: DISPENSA nº 03/2021, Interessada: Prefeitura Municipal de Nobres - MT. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTORIA NA ÁREA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CADASTROS E MEMORIAL DESCRITIVO, PARA OBTENÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS DE 02 JAZIDAS DE CASCALHO, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOBRES/MT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, QUANTO A NECESSIDADE DO MATERIAL (CASCALHO) QUE ATENDEM AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PERÍMETRO URBANO E DO CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. Favorecido: BIOMAS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ n° 14.445.301/0001-33. Valor Global: R$ 32.974,01 (Trinta e dois mil novecentos e setenta e quatro reais e um centavo). Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso I da Lei 8666/93. Ratificamos a Dispensa de licitação nº 03/2021, em consonância com o parecer jurídico n° 082/2021.

Nobres, 08 de Junho de 2021.

Micael Miqueias Calisto. Presidente da CPL

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 09/2021

Modalidade: DISPENSA nº 09/2021, Interessada: Prefeitura Municipal de Nobres - MT. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA MINISTRAÇÃO DE CURSO PRESENCIAL DE LICITAÇÕES PELA NOVA LEI Nº 14.133/2021, PARA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM ÊNFASE NO TERMO DE REFERENCIA E ASPECTOS RELACIONADOS ÀS CONTRATAÇÕES E FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO. Favorecido: LICITAMASTER CURSOS E EVENTOS EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ n° 27.199.161/0001-02. Valor Global: R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso II da Lei 8666/93. Ratificamos a Dispensa de licitação nº 09/2021, em consonância com o parecer jurídico n° 079/2021.

Nobres, 08 de Junho de 2021.

Micael Miqueias Calisto. Presidente da CPL

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