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D.O. nº28007 de 26/05/2021
Nova Brasilândia 3 arq
D.O. nº28015 de 09/06/2021

Nova Brasilândia NOTIFICAÇÃO 007

D.O. nº28022 de 17/06/2021
Nova Brasilândia EXTRATO DE CONTRATO 054

NOTIFICAÇÃO - Nº 007/2021

A Prefeitura de Nova Brasilândia - MT, vêm através deste documento NOTIFICAR a empresa JOÃO PAULO OLIVEIRA PINTO EIRELLI - EPP, CNPJ: 28.211.328/0001-76, a qual possui vínculo contratual de nº 076/2019, sendo o objeto de contrato a execução do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município. A empresa contratada não preza pela execução de um trabalho técnico, eficiente e digno de uma empresa de qualidade. Obras públicas são financiadas com recursos oriundos da população, dos impostos coletados de trabalhadores honestos. Jamais devemos tratar uma obra pública com o descaso que está sendo tratado pela empresa contratada JOÃO PAULO OLIVEIRA PINTO EIRELLI - EPP, CNPJ: 28.211.328/0001-76. Das seis notificações que foram enviadas, nenhuma foi atendida, sendo que estamos com problemas na obra desde 18 de março de 2020, mais de um ano que a empresa contratada ignora seu dever na execução do Contrato 076/2019. Diante da incompetência técnica e falta de ética ao cumprimento do Contrato 076/2019, a Prefeitura de Nova Brasilândia - MT concede o prazo final de 5 dias úteis para a resolução de todas as pendências listadas nesta Notificação 007/2021, caso contrário será executada a rescisão unilateral do contrato, com aplicação de multas e declarando a inidoneidade da empresa contratada e suspensão no direito de licitar, como rege a Cláusula Nona - Das Penalidades Cabíveis e dos Valores das Multas.

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