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D.O. nº28015 de 09/06/2021
Publicação de Licenças SUIMIS 08.06.2021
D.O. nº28015 de 09/06/2021

Publicação Junho 05

D.O. nº28015 de 09/06/2021
Termo de Cancelamento 19846.2017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 008/2021: DENISE CONCEIÇÃO ZOTTIS BOSCOLI, CPF nº 405.341.970-00, Processo nº 215404/2020. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Bragança, Rodovia BR 163, Km 658, zona rural, município de Lucas do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000, Poço DB 04 - Lat. 13°18’44,57”S e Long. 56°06’58,68”W; Poço monit. DB 04 - Lat. 13°18’43,68”S e Long. 56°06’59,14”W; Poço DB 05 - Lat. 13°18’44,65”S e Long. 56°07’03”W; Poço monit. DB 05 - Lat. 13°18’43,71”S e Long. 56°07’02,73”W; Poço DB 06 - Lat. 13°19’33,56”S e Long. 56°06’25,31”W; Poço monit. DB 06 - Lat. 13°19’33,53”S e Long. 56°06’24,30”W; Poço DB 07 - Lat. 13°19’33,64”S e Long. 56°06’20,29”W; Poço monit. DB 07 - Lat. 13°19’33,91”S e Long. 56°06’21,34”W; Poço DB 08 - Lat. 13°19’51,75”S e Long. 56°04’57,73”W; Poço monit. DB 08 - Lat. 13°19’52,71”S e Long. 56°04’57,72”W; Poço DB 09 - Lat. 13°19’54,54”S e Long. 56°05’00,84”W; Poço monit. DB 09 - Lat. 13°19’54,58”S e Long. 56°04’59,80”W. A Profundidade pretendida dos poços é de 150 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA-ME, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA RS215148 e ART nº 3115026. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 26 de novembro de 2021 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 178/2021: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPINÁPOLIS, CNPJ: 03.967.595/0001-47, Processo nº 195361/2021. O poço tubular será construído na Rua Pedro Campos, s/nº, zona rural, município de Campinápolis/MT. O uso da água será para fins: industrial. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 14°32’05,74” S e Long. 52°47’28,39” W. A Profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Kist & Seibel LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Elaine Bernadete Ganzer CREA 1200529049. Essa autorização vigorará até 08 de dezembro de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 179/2021: MARMORARIA CAMPO NOVO LTDA, CNPJ: 05.256.203/0001-67, Processo nº 210072/2021. O poço tubular será construído na Avenida Olacyr F. de Moraes, s/nº, Quadra 47, Bairro: Olenka, município de Campo Novo do Parecis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 13°38’45,19” S e Long. 57°53’52,07” W. A Profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora será Hidroquerência Poços Artesianos LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA 2215037490. Essa autorização vigorará até 08 de dezembro de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ: 03.467.321/0001-99, PROCESSO: 65383/2019. Município: Colniza/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 09°15’48,4”S e Long. 60°18’53,5”W; Vazão máxima de bombeamento 1,4 m³/h por um período de 1,14 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino - UPG A-1. Validade do cadastro: 07/06/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ROTA OESTE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 01.549.753/0003-85, PROCESSO: 366601/2019. Município: Rondonópolis/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°29’54,6”S e Long. 54°38’09,1”W; Vazão máxima de bombeamento 10,285 m³/h por um período de 0,6 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,171 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná - UPG P-5. Validade do cadastro: 08/06/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

TRANSGANSO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 02.350.920/0003-27, PROCESSO: 212215/2020. Município: Várzea Grande/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°38’19”S e Long. 56°06’10,10”W; Vazão máxima de bombeamento 8,68 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,68 m³/dia, durante 5 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 08/06/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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