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D.O. nº28015 de 09/06/2021
Portaria 288 2021 PAD 004 2018 Douglas Gonsales Recomposição
D.O. nº28015 de 09/06/2021

PORTARIA Nº 310/2021/GBSES

D.O. nº28021 de 16/06/2021
PORTARIA Nº 346/2021/GBSES

PORTARIA No 310/2021/GBSES

INSTITUI O NÚCLEO INTERSETORIAL E MULTIDISCIPLINAR DE REABILITAÇÃO PÓS-COVID DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO E SUA COMPOSIÇÃO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a permanência do estado de pandemia da COVID-19 no planeta e a alta taxa de transmissibilidade do vírus SARS-CoV-2;

CONSIDERANDO os impactos gerais na qualidade de vida que a pandemia traz e os frequentes relatos pela comunidade científica, de um conjunto de sinais clínicos, sintomas e permanência de sequelas funcionais após infecção pelo SARS-CoV-2, que vêm sendo denominados síndrome pós covid-19: função pulmonar prejudicada, descondicionamento físico, fraqueza muscular, confusão mental (delirium), déficits cognitivos, dificuldades na deglutição e comunicação e transtornos mentais;

CONSIDERANDO que a oferta de cuidados de reabilitação melhora os resultados de saúde das pessoas que evoluíram para quadros graves de COVID-19 e beneficia os serviços de saúde, na medida em que estes cuidados podem reduzir o período de internação hospitalar, promover a alta precoce e evitar a reinternação;

CONSIDERANDO a preocupação do governo do estado em prestar o melhor atendimento à toda a população em face e tempos de pandemia, num cenário de dúvidas e incertezas quanto a não disponibilidade de protocolos clínicos devidamente validados no contexto da síndrome pós Covid-19.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o Núcleo Intersetorial e Multidisciplinar de Reabilitação Pós-Covid, designando os servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso relacionados neste artigo para atuarem na elaboração de recomendações técnicas para a proposição e continuidade dos cuidados de reabilitação após a infecção pelo SARS-CoV-2 em face da permanência de sequelas funcionais:

1. Adriana Maria Silva Lima;

2. Alba Valéria Gomes de Melo Via;

3. Aline Regia Ferreira Ribeiro;

4. Ana Carolina Machado Landgraf;

5. Ana Paula Fontes da Silva;

6. Andressa Fantim Giroldo Pinho;

7. Carla Cecília Seixas Lopes;

8. Conceição Rosa Paula;

9. Else Salies Fonseca;

10.     Eugênia Francisca de Carvalho Callejas;

11.     Jocineide Rita dos Santos;

12.     Juliana Dalva Rodrigues Caobianco;

13.     Leonor Cristina Alves Pereira;

14.     Luciana de Souza Gomes;

15.     Luciene Grasiele Pereira de Moura;;

16.     Márcia Aurélia Esser Veloso;

17.     Patricia Tozzato;

18.     Regina Paula de Oliveira Amorim Costa;

19.     Ricardo de Paula Lisita;

20.     Suzana Albuquerque de Moraes;

PARÁGRAFO UNICO: A coordenação dos trabalhos do Núcleo Intersetorial e Multidisciplinar de Reabilitação Pós-Covid dar-se-à pela servidora: Ana Carolina Machado Landgraf.

Art. 2º. O Núcleo Intersetorial e Multidisciplinar será responsável pela elaboração de recomendações voltadas à implementação dos cuidados de reabilitação no âmbito da Rede de Atenção à Saúde visando a melhora da clínica, da funcionalidade e da qualidade de vida das pessoas com sequelas decorrentes da COVID-19.

Art. 3º Caberá ao Núcleo Técnico Intersetorial e Multidisciplinar desenvolver ações estratégicas nos eixos fundamentais:

I. Levantamento e análise situacional das Redes de Atenção à Saúde no estado para elaboração de fluxos de atenção e regulação pertinentes, com foco na otimização dos serviços disponíveis;

II. Elaboração de notas técnicas recomendatórias aos profissionais de saúde;

III. Apoio técnico aos municípios do estado;

IV. Planejamento e oferta de ações de educação permanente em saúde aos trabalhadores do Sistema Único de Saúde.

Art. 4º. A condução e responsabilidade do Núcleo Intersetorial dar-se-á pela Secretaria Adjunta de Atenção e Vigilância em Saúde, através da Superintendência de Atenção à Saúde - SAS/SES.

Artº5º A participação no referido Núcleo não ensejará qualquer remuneração pecuniária adicional aos membros titulares ou aos que eventualmente venham a substituí-los.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  08 de junho de 2021.

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