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AVISO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2021.A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de POXORÉU/MT, via PREGOEIRO OFICIAL designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 02/2021, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 10 (dez) Escolas Estaduais localizadas no Município de Poxoréu/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 005/2019/GS/SEDUC/MT. Credenciamento, Recebimento das Propostas de Preço e Documentos de Habilitação: Dia 02 de julho de 2021 às 08:00 h. Início da Sessão, Abertura, Cadastramento das Propostas, Disputa de Preços e Análise da Documentação de Habilitação: Dia 02 de julho de 2021 às 14:00 h. Apresentação das Amostras: 05/07/21, 08:00 h.Local da Audiência Pública: Assessoria Pedagógica do Município de Poxoréu. Telefone: (66) 3436-1181.Aquisição do Edital do Pregão Presencial Nº 02/2021 E-mail: pxr.ass.pedagogica@educacao.mt.gov.br.Pregoeiro (A) oficial: Juscinéia dos Santos Teixeira.