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D.O. nº28013 de 07/06/2021
Lauda 033
D.O. nº28015 de 09/06/2021

Lauda 034

D.O. nº28021 de 16/06/2021
Lauda 035

LAUDA 034

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0097-2021

PROCESSO: 80583/2020

COOPERANTE: Secretaria de Estado de Educação, CNPJ/MF 03.507.415-0008/10

COOPERADA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso/ Procuradoria Geral de Justiça, CNPJ/MF 14.921.092/0001-57

OBJETO: O presente termo de cooperação tem por objeto o acesso ao sistema SIGEDUCA e ao Sistema SIGA-BI, por meio de criação de perfil e senhas de acesso, para uso dos Promotores de Justiça que atuam na defesa da cidadania, educação, infância e juventude, bem como da probidade administrativa, além dos servidores que realizam trabalhos técnicos e periciais ligados aos Centros de Apoio Operacionais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

VALOR: A execução do presente instrumento, não implica em repasse de recursos financeiros entre os Partícipes.

ASSINATURA: 02/06/2021

VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência até 15/04/2026, a contar da data de sua assinatura.

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