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D.O. nº28503 de 19/05/2023
ATO 746 leonilia scarin de oliveira SEDUC PRO 2022 127817
D.O. nº28504 de 22/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 800/2023/SEPLAG

D.O. nº28504 de 22/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 802/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 800/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEFAZ-PRO-2023/01214, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de THIAGO FERREIRA SILVERIO, Técnico Administrativo, Matrícula Funcional nº 254944/1, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá - MT, pelo período de 04 de maio de 2023 a 03 de maio de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de maio de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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