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D.O. nº28503 de 19/05/2023
RUMO MALHA NORTE SA
D.O. nº28503 de 19/05/2023

Publicação Fernando Rossi

D.O. nº28503 de 19/05/2023
JOZAIR V DA CRUZ & CIA LTDA

FERNANDO ROSSI DE OLIVEIRA, CPF 038.026.411-08, torna público que requerer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, a Alteração da Portaria de Outorga de Captação Superficial N° 1.059 de 12 de dezembro de 2022, que tem finalidade de irrigação. Serão solicitadas alterações das características e coordenadas dos pontos de captação. Os pontos de captação serão no Rio das Mortes, na Fazenda Santa Célia, Município de Nova Xavantina, com as seguintes características: PC 01: Coordenadas 14°41′30,77″S 52°32′33,14″W, vazão de 475,0 m³/h, área irrigada de 99,65 ha. PC 02: Coordenadas 14°41′30,77″S 52°32′33,14″W, vazão de 626,0 m³/h, área irrigada de 130,86 ha. PC 03: Coordenadas 14°41′05,12″S 52°31′57,14″W, vazão de 101,0 m³/h, área irrigada de 28,9 ha. PC 04: Coordenadas 14°41′05,12″S 52°31′57,14″W, vazão de 375,0 m³/h, área irrigada de 110,52 ha.

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