AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 018/2021
PROCESSO ADM. Nº 82046/2021
A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria n°026/2021/INDEA, publicada em 08/02/2021, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de JANDIRA VIEIRA DOS SANTOS FREITAS, pessoa física, inscrito no CPF n° 802.564.141-49, para locação de imóvel para instalação e funcionamento do INDEA/MT, no município de Marcelândia-MT.
Cuiabá-MT, 28 de maio de 2021.
PLINIO PELLENZ JUNIOR
Presidente da CPL
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 018/2021
PROCESSO ADM. N° 82046/2021
Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, conforme os termos do Parecer Jurídico n° 067/UNIDADEJURÍDICA/2021, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, e AUTORIZO a contratação em favor de JANDIRA VIEIRA DOS SANTOS FREITAS , pessoa física, inscrito no CPF n° 802.564.141-49, para locação de imóvel para instalação e funcionamento do INDEA/MT, no município de Marcelândia-MT.
E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.
Cuiabá-MT, 31 de maio de 2021.
EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA
Presidente do INDEA - MT