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ATO N° 3167/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 590686/2019, do Mato Grosso Previdência, bem como os termos do Laudo Médico nº 396263 expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica, resolve REVERTER a aposentadoria do Sr. JONATAS SILVA BARBOSA, portador do RG nº 49.504.699-1/SSP/SP, servidor lotado quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, retornando ao serviço público estadual, nos termos dos artigos 11 e 31, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, aposentado por invalidez, pelo Ato Governamental nº 4.525/2019, de 16.10.2019, publicado no Diário Oficial de 17.10.2019.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, ­­­­­02 de junho de 2021.