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D.O. nº28012 de 02/06/2021
PORTARIA N 0650 2021 SDPG
D.O. nº28012 de 02/06/2021

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 003 2019

D.O. nº28012 de 02/06/2021
REVOGAÇÃO DO EXTRATO PENALIDADES MULTA MOSAICO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 003/2019.

PROCESSO Nº 2934/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 03/2019.

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 E A ASSOCIAÇAO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL E REUTILIZAVEL E REUTILIZAVEL MATO GROSSO SUSTENTAVEL - CNPJ N. 24.342.022/0001-06

OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência do Termo de Cooperação Técnica n° 03/2019, por 24 (vinte e quatro) meses. Altera a Clausula Oitava do TCT n° 003/2019 de modo a constar que a fiscalização será exercida por fiscais designados em portaria, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, a cargo da COOPERANTE; aumenta o prazo da clausula segunda, item 2.2, para 04 (quatro) semanas; caso os materiais não forem recolhidos no prazo de 04 (quatro) semanas consecutivas pela Associação ou seus Associados, nem haja nenhuma comunicação justificando as faltas, a Cooperante poderá providenciar a destinação dos materiais, para que seus trabalhos não fiquem prejudicados, bem como poderá proceder a rescisão unilateral do instrumento.

ASSINATURA:  28/05/2021.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.

SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO BORGES FREITAS - Primeiro Subdefensor Público-Geral; MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO - Presidente da ASMATS.

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