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D.O. nº28007 de 26/05/2021
Extrato doTermo de Cooperação Técnica de nova xavantina
D.O. nº28012 de 02/06/2021

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0233 2021 EMPAER (2)

D.O. nº28018 de 11/06/2021
EXTRATO CONTRATO 006 DL 2021 CAPAS DE PROCESSO

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0233/2021/INTERMAT/EMPAER

Processo nº 495327/2020

Partes: INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - INTERMAT e o EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER-MT

Objeto: O presente acordo tem por objeto delegar competências para emissão de DAP aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA no estado de Mato Grosso. Considera-se o público alvo deste instrumento os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) devidamente assentados no estado de Mato Grosso.   O Cooperante e Cooperada buscarão, no âmbito deste ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, integrar suas ações visando o desenvolvimento rural socioeconômico dos beneficiários do PNRA.

Recurso Financeiro: O Termo não envolve e não obriga a transferência de recursos financeiros, ficando as despesas decorrentes das atividades pactuadas por conta dos respectivos orçamentos, de acordo com as obrigações assumidas pelos partícipes.

Prazo: O instrumento terá vigência pelo prazo de 03 (três) anos, a partir da data de assinatura.

Assinam: FRANCISCO SERAFIM DE BARROS, Presidente do INTERMAT e RENALDO LOFFI, Diretor-Presidente da EMPAER-MT.

Data e local: em Cuiabá/MT, 01 de junho de 2021.

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