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CONVOCAÇÃO

Atendendo ao item 21 do Edital de Pregão Eletrônico nº 021/2021, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços manutenção, hospedagem e correio eletrônico para o website. A Comissão Técnica de Avaliação designada pela Portaria nº 282/2021, utiliza do presente para CONVOCAR a empresa L2F SISTEMAS WEB LTDA, CNPJ nº 12.491.159/0001-35, para que realize a apresentação/demonstração do website objeto de sua proposta no citado certame. A apresentação deverá ser realizada no dia 11 de junho de 2021, às 10h00min (horário de Brasília-DF). Tendo em vista as restrições causadas pela pandemia do Covid-19, a apresentação correrá de forma virtual por aplicativo de áudio e vídeo

Campo Novo do Parecis,  31 de maio de 2021.

Alison Caetano Moreira Membro

Givaldo Acioli Macedo Membro

Edilson Sonsin Junior Membro

TERMO DE JULGAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2020

INDICIADO: SETE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

Vistos, relatados, etc., os presentes autos, verifiquei que: SETE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada nos autos do procedimento administrativo, para fins de apurar a recusa em assinar a Ata de Registro de Preços nº 89/2020, o qual tem por objeto a Aquisição de materiais de construção, para atender as necessidades das secretarias municipais. Em 27 de agosto de 2020 foi instaurado o competente Processo Administrativo, através da Portaria nº 693/2020, visando à apuração dos fatos. Instruíram a abertura do Processo Administrativo os documentos de fls. 04 à 30. Em 28 de setembro de 2020, foi dada ciência à empresa SETE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, sobre a instauração do Processo Administrativo. Em 10 de novembro de 2020 foi realizado termo de deliberação de nº 003/2020, o qual foi informado pela Comissão que houve a expiração do prazo para a apresentação de sua defesa. Às fls. 127/133 foi saneado o processo por meio de Relatório Final da Comissão, determinando a suspensão de licitar e contratar com o Município de Campo Novo do Parecis - MT, pelo prazo de 02 (dois) anos. É o Relatório. Decido. Ante todo exposto e as diligências realizadas, acolho a recomendação dada pela Comissão Processante, motivo pelo qual determino suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 2 (dois) anos e, declaração de inidoneidade enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 2 (dois) anos da sanção acima aplicada. Determino, ainda, que seja dada ciência desta decisão ao Representante Legal da Empresa. Decorrido o prazo para recurso administrativo, arquive-se os presentes autos. Intime-se. Cumpra-se.

Campo Novo do Parecis, 04 de janeiro de 2021.

RAFAEL MACHADO. PREFEITO MUNICIPAL

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO RP 054/2021

Recebimento das propostas: a partir do dia 01 de junho de 2021, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF) Do encerramento das propostas: dia 21 de junho de 2021, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF) Data de abertura das propostas: dia 21 de junho de 2021, às 09:00 horas. (horário de Brasília - DF) Início da sessão de disputa de preços: dia 21 de junho de 2021, às 09:05 horas. (horário de Brasília - DF). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos para atender ao Laboratório Municipal. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: https://bllcompras.com/ Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis MT, ou pelo telefone 65 3382 - 5100 - 5108, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br

Campo Novo do Parecis-MT, 31 de maio de 2021.

Leandro Nery Varaschin. Pregoeiro

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