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D.O. nº28011 de 01/06/2021
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 026 2020 SESP VB SERVIÇOS AUTOMOTIVOS
D.O. nº28011 de 01/06/2021

Extrato do 6º TA ao Contrato nº 092 2018 SESP MÁXIMA TERCEIRIZAÇÕES

D.O. nº28014 de 08/06/2021
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 043 2021 SESP

 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 092/2018/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a Empresa MÁXIMA TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: Retificação do valor repactuado do posto referente a Convenção Coletiva do Trabalho 2020, bem como alteração do valor do posto contratado, em razão da Repactuação oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho 2021, do contrato que tem por objeto a contratação de Empresa Especializada na prestação de serviço terceirizado de cozinheiro (a), incluindo mão de obra, encargos sociais, insumos, tributos e demais componentes envolvendo as atividades de confecção de alimentos quentes para atender a demanda do Grupo Especial de Fronteira - GEFRON.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica retificado o valor do posto relativo a repactuação CCT/2020, tendo em vista ter verificado uma majoração de forma equivocada no percentual do Item C - SAT (Seguro Acidente de Trabalho), ocasionando um valor a maior de R$67,24 (sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos) por posto. O valor correto do posto era R$4.807,64 (quatro mil, oitocentos e sete reais e sessenta e quatro centavos).

A empresa deverá restituir ao erário o montante de R$ 1.075,84 (um mil, setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), relativo a retificação do valor do posto da repactuação da CCT/2020, do período de janeiro/2020 a abril/2021, que será abatido na diferença da presente Repactuação - Exercício 2021.

Fica repactuado o valor do contrato com base na CCT/2021, em conformidade com a Informação Técnica nº 092/2021/GICON. Os valores ficam estabelecidos conforme tabelas abaixo, com efeitos a partir de 01/01/2021.

O valor anual do contrato passará para R$61.140,48 (sessenta e um mil, cento e quarenta reais e quarenta e oito centavos).

A diferença apurada da repactuação, relativo ao período de 01/01/2021 a 11/09/2021 é de R$1.328,74 (um mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), relativo a diferença da repactuação CCT 2021 abatido o valor que a empresa deve restituir a esta Pasta, tendo em vista a retificação da repactuação CCT 2020.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519; Atividade: 2742; Natureza de Despesa: 339037; Fonte: 100.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/ CONTRATANTE E GILBERTO CESAR CATAFESTA - MÁXIMA TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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