PORTARIA Nº 71/2023/SETASC/MT
A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01 de 17 de março de 2016.
RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor que ocupar o cargo citado abaixo ou quem vier a substituir para atuar como Fiscal dos Convênios / Termo de Fomentos firmados entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e seus respectivos Proponentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Proposta |
Tipo de Parceria |
Fiscal |
Proponentes |
0381-2021 |
TERMO DE FOMENTO |
Fiscal Titular: Coordenadora de Infraestrutura |
OBRA KOLPING DE MATO GROSSO |
0490-2022 |
CONVÊNIO |
Fiscal Titular: Coordenadora de Infraestrutura |
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES |
0567-2022 |
TERMO DE FOMENTO |
Fiscal Titular: Coordenadora de Infraestrutura |
ASSOCIAÇÃO NATIVO |