Aguarde por favor...
D.O. nº28010 de 31/05/2021
Termo de retificação Cont. 046/2016
D.O. nº28010 de 31/05/2021

Aviso Dispensa

D.O. nº28010 de 31/05/2021
PUBLICAÇÃO MAIO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 017/2021

PROCESSO ADM. Nº 53287/2021

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria n°026/2021/INDEA, publicada em 08/02/2021, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de NERI THOMÉ, pessoa física, inscrito no CPF n° 407.852.469-91, para locação de imóvel para instalação e funcionamento do INDEA/MT, no município de Cláudia-MT.

Cuiabá-MT, 19 de maio de 2021.

PLINIO PELLENZ JUNIOR

Presidente da CPL

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 017/2021

PROCESSO ADM. N° 53287/2021

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, conforme os termos do Parecer Jurídico n° 063/UNIDADEJURÍDICA/2021, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, e AUTORIZO a contratação em favor de NERI THOMÉ, pessoa física, inscrito no CPF n° 407.852.469-91, para locação de imóvel para instalação e funcionamento do INDEA/MT, no município de Cláudia-MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 26 de maio de 2021.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA - MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital