Legislação

D.O. nº28010 de 31/05/2021
Publicação PERIM

D.O. nº28010 de 31/05/2021

Texto para publicação Outorga d´água

D.O. nº28010 de 31/05/2021
Portaria 1102021 SECRETARIA ELEITORAL

VALMOR DA CUNHA, CPF Nº 581.086.029-04, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação (PT-1), está localizado na Fazenda Pitanga, Zona Rural, município de Tangará da Serra/MT, inserido na Provincia Aquífera Serrana. A vazão máxima de captação será de 72,69m3/dia, cuja finalidade será para uso doméstico, lavagem de veículos e máquinas/equipamentos e aplicação de defensivos agrícolas.

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