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D.O. nº28010 de 31/05/2021
AVISO DE ADENDO E PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2021/SESP-MT
D.O. nº28010 de 31/05/2021

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021/SESP

D.O. nº28010 de 31/05/2021
AVISO DE ADENDO E NOVA DATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2021/SESP-MT

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n°1.172/SGAC/PGE/2021 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 195432/2021 e A U T O R I Z O a contratação emergencial, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa CORECO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ N° 15.952.971/0001-09, prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação de áreas internas e externas, compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, visando atender as Unidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no valor global de R$ 1.784.359,08 (um milhão, setecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oito centavos), com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/1993, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 28 de maio de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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