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D.O. nº28009 de 28/05/2021
Portaria nº 091 Alteração substituto SATE
D.O. nº28009 de 28/05/2021

Portaria nº 083 Termo de Cooperação 0192 2021 Tangará da Serra USC (1)

D.O. nº28009 de 28/05/2021
Portaria nº 077 Termo de Cooperação 0184 2021 Matupa MT USC (1)

PORTARIA N° 083/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

Nº 68454/2021

Nº 192/2021

Município de Tangará da Serra.

Visando a instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC

Fiscal: Cleto Ludwig - Matrícula 590049409

Substituto: Jhader Hanauer Avila - Matrícula: 005005051

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem aos incisos elencados na Instrução Normativa 002/2020 no artigo 67 da Lei 8666/93.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 24 de maio de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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