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D.O. nº28500 de 16/05/2023
Sorriso 5 Arq
D.O. nº28503 de 19/05/2023

Sorriso 3 Arq

D.O. nº28506 de 24/05/2023
Sorriso 04 ARQUIVOS

EXTRATO DE EDITAL DE

CONCURSO DE PROJETOS N° 001/2023

O Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, torna público que fará realizar processo de Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.790/99, PARA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO, VISANDO O FOMENTO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VINCULADOS NA ÁREA DE SAÚDE, SEGUINDO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 3.100 DE 30 DE JUNHO DE 1999, DECRETO MUNICIPAL Nº 098 DE 05 DE JULHO DE 2019, bem como, as demais condições estabelecidas no Edital. A entrega e abertura dos documentos de habilitação de propostas ocorrerá no dia 20 DE JUNHO DE 2023, AS 08H00MIN (horário local de Sorriso-MT) no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Sorriso - MT. Maiores informações pelo telefone (66) 3545 4700 ou pelo e-mail: licitacao@sorriso.mt.gov.br.

Marisete M. Barbieri - Presidente da Comissão Permanente de Licitação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 025/2023

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE IDOSO PARA O SENHOR F. P. DOS S. EM CONDIÇÃO DE VUNERABILIDADE. FINALIDADE: Conforme determinação judicial nº 1001692-11.2023.8.11.0040, a presente contratação tem como objetivo o acolhimento do senhor F. P. dos S. de 71 anos, o qual foi atendido pela equipe técnica do CREAS por meio de visita domiciliar, sendo identificado que o mesmo teve os seus direitos violados, sendo assim, a equipe técnica inseriu a família no serviço de proteção e atendimento especializado à famílias e indivíduos - PAEFI, que é destinado às famílias e pessoas em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados e consiste em ofertar o apoio, orientação e acompanhamento para a superação das situações de violação através da promoção de direitos, da prevenção e do fortalecimento das relações familiares e sociais. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93. CONTRATADA: SOC PATRONATO N. S. DO PILAR MANT DO HOSPITAL JAURU - CNPJ: 03.009.149/0002-00. VALOR GLOBAL: R$ 36.562,80 (trinta e seis mil quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Ari Genezio Lafin - Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa n.º 025/2023.

Ari Genezio Lafin - Prefeito Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026/2023

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE IDOSO PARA O SENHOR B. M. DA C. EM CONDIÇÃO DE VUNERABILIDADE. FINALIDADE: Conforme a determinação judicial nº 1012608-41.2022.8.11.0040, o presente processo tem como objetivo o acolhimento do senhor B. M. da C. de 69 anos, o qual encontra-se em situação de vulnerabilidade social e com a saúde fragilizada, tendo a autonomia prejudicada e não podendo realizar as tarefas diárias e de cuidados com a higiene pessoal, o que ocasiona a necessidade de cuidados de terceiros em tempo integral. De acordo com a determinação judicial, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) impõe à família, à comunidade, à sociedade e ao poder público assegurar às pessoas com idade igual ou superior à 60 (sessenta) anos, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária (art. 3º). O art. 4° por sua vez, garante que “nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão e todo atentado aos seus direitos por ação ou omissão será punido na forma de lei”. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93. CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE E SER HUMANO - OAMASH CNPJ: 09.591.166/0001-02. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Ari Genezio Lafin - Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa n.º 026/2023.

Ari Genezio Lafin - Prefeito Municipal

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