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D.O. nº28009 de 28/05/2021
PORTARIA N 0637 2021 DPG
D.O. nº28009 de 28/05/2021

PORTARIA N 0638 2021 DPG

D.O. nº28009 de 28/05/2021
EXTRATO DISPENSA 0062021 CORREIOS 02

PORTARIA Nº 0638/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a remoção do Defensor Público Thiago Queiroz de Brito, bem como o afastamento do Defensor Público Marcelo Pompeo Pimenta Negri.

CONSIDERANDO o disposto no procedimento 5447/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, em substituição ao membro titular, pelo período de 01/06/2021 a 10/06/2021 (10 dias), para que os eventuais interessados que ainda não acumulam funções possam se manifestar, conforme a tabela abaixo:

Núcleo de Juína

Órgão de Atuação

Atribuição

3ª Defensoria

2ª Vara, Juizado da Fazenda Pública, Atendimento ao Público e Propositura de Ações Iniciais da Área Cível.

Art. 2º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data da publicação do edital, por meio do endereço eletrônico segundasubdefensoria@dp.mt.gov.br.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 27 de maio de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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