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D.O. nº28007 de 26/05/2021
PORTARIA Nº 271/2021GBSES
D.O. nº28007 de 26/05/2021

PORTARIA Nº 272/2021GBSES

D.O. nº28007 de 26/05/2021
PORTARIA Nº 273/2021/GBSES

PORTARIA Nº 272/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº. 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde abaixo discriminados, Retroativo as vigências abaixo:

CONTRATO Nº 176/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/05/2020 a 28/10/2020

FORNECEDOR: FANEM LTDA

GESTOR DO CONTRATO HOSPITAL REGIONAL DE SINOP

Jean Carlos Alencar da Silva - Matricula: 106244

FISCAL TITULAR HOSPITAL REGIONAL DE SINOP

SUPLENTE DE FISCAL HOSPITAL REGIONAL DE SINOP

Andreia Wurzius - Matrícula: 40615

Lourival de Almeida Junior - Matrícula: 110017

Art. 2° As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria n. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial nº 26790 de 03/06/2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de maio de 2021.

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