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D.O. nº28003 de 20/05/2021
CFP ORIGINAL ASSINADO
D.O. nº28007 de 26/05/2021

Portaria 0052021Substituição port0012019

D.O. nº28007 de 26/05/2021
Portaria 0112021Prorroga Port0262019

  PORTARIA Nº 005/2021/COFAZ/SEFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 42, II, § 1º da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014.

Considerando motivo de força maior, decorrente dos ajustes na lotação de servidores da Unidade Setorial de Correição - USC/COFAZ/SEFAZ e necessidade de adequação das respectivas atribuições.

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir, na presidência da comissão de Sindicância Administrativa, instituída pela Portaria nº 001/2019/COFAZ/SEFAZ, publicada no D.O.E de 05/02/2019 (prot. 55520/2019), alterada pela Portaria nº 010/2020/COFAZ/SEFAZ a servidora: Eliane Beatriz Cardoso de Oliveira - Analista Administrativo, pelo servidor: Deomar Ribeiro Campos e designar para compor a mencionada comissão, a servidora Rosa Helena Lucena Borges - Agente de Administração Fazendária, ficando a comissão assim constituída:

I - Deomar Ribeiro Campos - Técnico Administrativo - Presidente;

II -Tatiane Gomes do Nascimento - Técnico Administrativo - Membro;

III - Rosa Helena Lucena Borges - Agente de Administração Fazendária - Membro.

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 19 de maio de 2021.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

(Original assinado)

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