Aguarde por favor...
D.O. nº28005 de 24/05/2021
PORTARIA Nº 262/2021/GBSES
D.O. nº28006 de 25/05/2021

PORTARIA Nº 265/2021/GBSES

D.O. nº28006 de 25/05/2021
PORTARIA Nº 266/2021/GBSES

PORTARIA N.º 265/2021/GBSES

Retifica a Portaria n.º 506/2020/GBSES, quanto ao parágrafo único do art. 4º e ao Anexo Único.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO a Portaria n.º 506/2020/GBSES, publicada no D.O.E n.º 27.897, que aprova o repasse de incentivo financeiro estadual, em parcela única, para os municípios constantes do Anexo Único, a ser utilizado na estruturação ou reestruturação dos serviços municipais de vigilância sanitária com o objetivo de fortalecer o processo de descentralização das ações de vigilância sanitária;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria n.º 506/2020/GBSES, quanto ao parágrafo único do art. 4º e ao Anexo Único, da seguinte forma:

Onde se lê:

“Art. 4º (...)

Parágrafo único. O valor total de repasse de recursos financeiros a que diz respeito esta Portaria é de 493.367,40 (Quatrocentos e noventa e três mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos)..”

Leia-se:

Art. 4º (...)

Parágrafo único. O valor total de repasse de recursos financeiros a que diz respeito esta Portaria é de R$ 511.367,40 (quinhentos e onze mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos).

Onde se lê:

“ANEXO ÚNICO

(...)

TOTAL: R$ 493.367,40”

Leia-se:

ANEXO ÚNICO

(...)

TOTAL: R$ 511.367,40

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 24 de maio de 2021.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital