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D.O. nº28004 de 21/05/2021
Portaria nº 139/2021/GAB/SESP
D.O. nº28005 de 24/05/2021

Minuta NOVA PORTARIA COMISSAO 2021

D.O. nº28009 de 28/05/2021
Portaria nº 151/2021/GAB/SESP

PORTARIA CONJUNTA Nº 04/2021/SESP

Institui a Comissão para Qualificação Profissional no âmbito da Fundação Nova Chance - FUNAC, da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC e da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.

O Presidente da Fundação Nova Chance, o Diretor-Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica e o Secretário de Estado de Segurança Pública no uso das atribuições legais; e

Considerando o Decreto nº 2.347, de 09 de maio de 2014;

Considerando a Instrução Normativa nº 04/2020/SESP, de 22 de janeiro de 2020.

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir a Comissão para Qualificação Profissional no âmbito da Fundação Nova Chance - FUNAC, Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC e da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, composta pelos seguintes servidores:

I.      Gerente de Desenvolvimento e Valorização Profissional - Presidente

II.     Alcedina Tereza Pedroso de Arruda Alves - Membro

III.    Juliana Farias Duarte Seixas - Membro

IV.    Rosária Cristina da Silva Ormond - Membro

Art. 2º As atribuições e responsabilidades serão distribuídas das seguintes formas:

I.    Presidente: Coordenar os trabalhos da comissão e presidir as reuniões.

II.   Membros: Elaborar atas de reuniões e documentos da comissão, receber, elaborar e enviar correspondências físicas e digitais, bem como arquivar os documentos físicos e digitais, analisar o mérito processual e emitir Parecer.

Art. 3º A Comissão para Qualificação da SESP procederá a análise dos pedidos de dispensa ou licença para Qualificação Profissional dos servidores que fazem parte da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC e da Fundação Nova Chance - FUNAC.

Art. 4º Revoga-se a Portaria Conjunta nº 04/2020/SESP de 15 de maio de 2020.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de maio de 2021.

(Original assinado)

Emanoel Alves Flores

Presidente da Fundação Nova Chance

(Original assinado)

Rubens Sadao Okada

Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica

(Original assinado)

Alexandre Bustamante dos Santos

Secretário de Estado de Segurança Pública

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