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D.O. nº28003 de 20/05/2021
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO RDC 0132021
D.O. nº28005 de 24/05/2021

AVISO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA MIT 2 I MIT 3 I MIT 4 I MIT 5 II MIT 6 I 2021

D.O. nº28006 de 25/05/2021
RDC 072021 AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DO STCRIP.MT E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA CONTRATUAL - TERMO DE REFERÊNCIA Nº 001/2021/SUTI/SALOC/SINFRA.

Autos: 41802/2021

Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Assunto: Ratificação da Dispensa de licitação emergencial do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Mato Grosso - STCRIP/MT.

Data: 21/05/2021.

DECISÃO DO SECRETÁRIO

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística torna público para conhecimento dos interessados a seguinte decisão: Compulsando os autos verifico o cumprimento das formalidades mínimas da especificidade do procedimento emergencial que dispensa formalidades maiores. Vendo que o procedimento se desenvolveu dentro da regularidade adequada, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO no que é pertinente aos MIT 2 - LOTE I, MIT 3 - LOTE I, MIT 5 - LOTE II e MIT 6 - LOTE I do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP e já CONVOCO as empresas vencedoras:

1) PEVIDOR TURISMO EIRELI-ME (MIT 2 - Lote I);

2) RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME (MIT 3 - Lote I);

3) RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME (MIT 4 - Lote I);

4) J.B. VEÍCULOS COMÉRCIO E TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA. (MIT 5 - LOTE II) e

5) LUGAR VIAGENS E TURISMO LTDA-ME (MIT 6 - Lote I).

Que as empresas convocadas realizem o agendamento prévio junto à SUAC - Superintendência de Aquisições e Contratos, em virtude da Pandemia da COVID-19, para dar início ao procedimento de Contratação Emergencial, através dos telefones: (65) 3313-0805/3613-0510.

Por fim, informo que os MIT’s 07-Lote I, 08- Lote I e 08-Lote II estão dependendo de análise de recurso pela Procuradoria Geral do Estado.

Cuiabá-MT, 21 de maio de 2021.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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