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ATO N. 3.082/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar n. 407, de 30 de junho de 2010, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 210122/2021, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). VALDIVINO SILVA MIRANDA, portador (a) do RG nº 217388/SSP/MT e do CPF nº 240.842.201-91, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407 E-006,       40 horas semanais de trabalho, contando com 40 Anos, 11 Meses e 2 Dias de tempo total de contribuição, contados até 21 de Maio de 2021., lotado (a) na POLICIA JUDICIARIA CIVIL, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 21 de Maio de 2021.